ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 07-01-2015.

Aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Alceu Brasinha, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Mauro Pinheiro, Paulinho Motorista, Professor Garcia e Tarciso Flecha Negra, titulares, e Cassio Trogildo, não titular. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Reunião, compareceram os vereadores João Carlos Nedel, Márcio Bins Ely e Waldir Canal, titulares. Do EXPEDIENTE, constou o Ofício nº 1339/14, de Marcos Alexandre Almeida, Coordenador de Filial da Caixa Econômica Federal. Em continuidade, foram aprovados Requerimentos verbais formulados pelos vereadores Clàudio Janta e Mauro Pinheiro, solicitando, respectivamente, que os vereadores fossem dispensados do uso da indumentária prevista no artigo 216, inciso III, do Regimento durante as reuniões ordinárias da Terceira Comissão Representativa e que o tempo para pronunciamento no período de Comunicações fosse reduzido de dez para cinco minutos. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Márcio Bins Ely, João Carlos Nedel, Paulinho Motorista e Tarciso Flecha Negra. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Clàudio Janta. Às dez horas e quarenta e sete minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Mauro Pinheiro e secretariados pelo vereador Delegado Cleiton. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Passamos às

COMUNICAÇÕES

O SR. CLÀUDIO JANTA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito que sejamos dispensados do uso de terno e gravata em função do calor e de as atividades da Reunião Ordinária serem mais informais.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Clàudio Janta. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Pelo Regimento, as falas do período de Comunicações devem ser de 10 minutos, mas, historicamente nas Reuniões Ordinárias, têm sido de 5 minutos. Em votação o acordo para que o tempo de fala de cada um dos Vereadores, na Reunião Ordinária, seja de 5 minutos, em vez de 10 minutos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Comunicações.(Pausa.) O Ver. Clàudio Janta está com a palavra em Comunicações.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, senhoras e senhores membros desta Casa, no dia de ontem, o Brasil começou a ver uma triste realidade que estava encoberta, guardada a “sete chaves”, não se sabe como, não se sabe por que 800 trabalhadores da Volkswagen do Brasil receberam, no dia 31 de dezembro, um comunicado da empresa de que as suas férias coletivas que terminavam agora, na verdade, estariam iniciando o seu aviso-prévio. Sabemos que isso está dando início a um grande efeito cascata. Nós temos filiados, temos participado de negociações na GM, em Gravataí, onde a empresa tentou, no final do ano, afastar um grande número de operários e já iniciou o processo de recomposição do salário dos trabalhadores. Isso vai se transformar num efeito cascata no setor automotivo no Brasil, um setor que por muitos anos o Governo vem “tapando o sol com a peneira”, há muito tempo o Governo não vem enfrentado as dificuldades desse setor. O Governo vem dando incentivos, vem dando subsídios, mas não vem enfrentando o que realmente esse setor vem passado, Ver. Tarciso Flecha Negra, que é a concorrência desleal. A indústria automobilística brasileira vem enfrentando uma concorrência desleal com as empresas de fora que trazem seus produtos para cá. Montadoras nada mais são do que a gente comprar um guarda-roupa, comprar um armário numa loja e a loja ir a nossa casa montar esse armário, esse guarda-roupa. Então, essas empresas que vêm de fora fazem isto: elas trazem os carros desmontados, chegam aqui, vêm os pacotes de parafusos, elas só montam esses carros. Elas não produzem esses carros no Brasil. E as nossas indústrias automobilísticas, ao contrário, elas produzem esses carros no Brasil, porque todas elas têm acoplado à sua planta industrial uma grande ponta de empresas que fornecem a matéria-prima, desde o vidro, a borracha, todos os produtos para criar um automóvel. Um exemplo disso é a planta da GM aqui em Gravataí, outros exemplos são as plantas da Volkswagen e as plantas de indústrias da Renault, que nós temos em Curitiba.

Agora nós temos empresas que somente apertam parafuso no Brasil, então é uma concorrência muito desleal. Nós não podemos ver carros sendo vendidos pela metade do preço, já que essas empresas somente, como diz o nome, montam, elas não produzem, elas não fabricam. Então eu acho que o Governo tem que enfrentar isso, porque esse “efeito cascata” não vai atingir somente a indústria automobilística, não somente a indústria da ponta; vai atingir toda uma cadeia, todo um setor, como nós vimos agora na questão da Petrobras, que atingiu, aqui do lado, em Charqueadas, cinco mil postos de trabalho.

Eu vou encaminhar com todos os Líderes que participam, já me informei aqui com a Mesa, nós precisamos do apoio de dez Líderes que estão neste período na Casa aqui, para que nós façamos uma Moção de Apoio aos funcionários da Volkswagen que passam por esse problema, que, na verdade, é de todos que trabalham nesse setor no Brasil. Com força, fé, esperança e solidariedade, nós vamos enfrentar essa crise e melhorar a vida dos trabalhadores brasileiros. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra em Comunicações.

O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, eu gostaria de dar as boas-vindas na nossa primeira Sessão e dizer que será um prazer poder secretariá-lo, e dar as boas-vindas aos colegas e demais funcionários desta Câmara.

Nós tivemos ontem, aqui em Gravataí, na freeway, um acidente que vitimou seis pessoas. Em princípio se tem conhecimento de que o motorista exercia velocidade não adequada para aquela parte da estrada, através do tacógrafo. O meu colega de Gravataí, Delegado Anderson, comprovou que o motorista estava em velocidade não compatível para aquele local.

Outra coisa a ser discutida é o cinco de segurança nos ônibus. É uma necessidade que nós, que andamos de ônibus, temos que tomar a iniciativa e proteger a nossa própria vida. Então não é necessário que o motorista, em todas as viagens, vá, de banco em banco, inclusive em linhas que são pinga-pinga – como era essa linha – verificar se as pessoas estão com o cinto de segurança. Infelizmente nós temos que ver isso e também temos que ver que – se não me engano, essa empresa já tem cinco acidentes graves em 31 dias –, talvez, não seja só causalidade.

Um outro fato é a nossa posse, a posse do novo Secretário de Segurança, a qual esperamos muito. Quero parabenizar o antigo Secretário pela sua postura, pelo seu trabalho, pelo seu empenho e desejar ao novo Secretário que nos traga mais segurança; que em 2015 possamos diminuir os atentados a bancos, possamos diminuir os assaltos a veículos, possamos diminuir os homicídios, roubos, furtos, que infelizmente estão em alta.

No seu último decreto, o Governador Tarso nomeou 650 agentes que estavam à espera, em uma luta. E isso é muito pouco, ainda é muito pouco para a Polícia Civil, que tem uma grande defasagem. Assim como esperamos que sejam nomeados os peritos, os agentes penitenciários e, principalmente, os policiais da Polícia Militar, os nossos brigadianos, porque existe uma defasagem muito grande, muito séria em relação a quem faz polícia ostensiva.

Outro fato que eu também gostaria de colocar aqui é o escândalo das próteses, a que assistimos, agora, numa reportagem do programa Fantástico, e um procedimento, um inquérito policial que o colega Daniel Mendelski vem apurando há quatro meses. É um procedimento que deve ser bem apurado, que não pare só nas próteses: nós temos de verificar, senhores, os remédios também, o conteúdo, as mudanças, o seu número excessivo, pois, muitas vezes, vamos consultar e voltamos com duas, três receitas invocando remédios. Então, nós temos que verificar isso: a presença dos laboratórios e dos seus vendedores nos consultórios médicos, dentro dos postos de saúde, bem como nos hospitais...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. DELEGADO CLEITON: ...E, para isso, a instituição fiscalizadora deve agir, e agir com rigor. Existe um procedimento administrativo que tem que ser feito com muito rigor! E temos que avançar, infelizmente, temos que avançar. Não devemos parar na prótese. Vou repetir: que não pare nas próteses, devemos verificar os excessos de remédios e o número de laboratórios que os repassam para as áreas de saúde. Obrigado, senhores.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra em Comunicações.

A SRA. JUSSARA CONY: Bom dia a todas as Vereadoras e a todos os Vereadores. Eu inicio este primeiro momento na tribuna, como membro da Mesa Diretora, dizendo, Ver. Mauro Pinheiro, nosso Presidente, Ver. Cleiton, nosso Secretário, Ver. Paulinho, demais colegas Vereadores, da disponibilidade, pela honra que me foi concedida pelo meu Partido, o PCdoB, de me indicarem para a composição neste ano de um trabalho muito efetivo junto a esta Mesa Diretora.

Eu quero destacar – acho que é importante que tenhamos isto presente, porque é um processo de continuidade – o comando que tivemos aqui, na Legislatura passada, do Professor Garcia e a certeza de que, agora, sob o comando do Ver. Mauro Pinheiro e nesta composição, nós, sem dúvida nenhuma, teremos condições de dar continuidade e avançar ainda mais. Eu senti muito isso já nas articulações feitas e, principalmente, no pronunciamento do nosso Presidente, quando assumimos a nova Mesa Diretora na segunda-feira.

Quero destacar duas questões que completaram a concepção que o PCdoB tem e que foram trazidas, entre outras, pelo nosso Presidente. Uma delas é uma experiência importantíssima – e há pouco conversava com o Ver. Janta, o Ver. Mauro e eu – que já existe em Natal, no Rio Grande do Norte. No Fórum Social Temático de 2013, o Ver. Janta e eu fomos indicados para representar a Câmara de Vereadores na organização do Fórum, e acabou esta Câmara de Vereadores absorvendo 50 atividades do Fórum Social Temático, e essa discussão foi muito aprofundada, as experiências foram aqui trazidas. E o Ver. Mauro traz, com muita propriedade, a busca dessa construção liderada pela nossa Câmara de Vereadores, mas com a participação de toda a Região Metropolitana, que é a experiência de um fórum da Região Metropolitana, algo que será estratégico para as várias políticas públicas. Nós não podemos pensar a saúde e a construção do SUS sem uma articulação integrada das regiões, até porque o SUS se materializa com regulação e com regionalização. E a regionalização de uma Região Metropolitana, que conflui para Porto Alegre – e não só essa região, mas também todo o Estado nessa questão da saúde –, é importante, inclusive, para que possamos dinamizar, como Vereadores, a porta de entrada do Sistema Único, que é Atenção Básica. Outra questão importantíssima e que foi trazida pelo Ver. Mauro, no primeiro momento, é a questão da reforma urbana. Nós não vamos ter mobilidade urbana com a dinâmica necessária se não trabalharmos também sob a ótica de regiões metropolitanas. Então acho que essa é uma das propostas importantes, e, além disso, é uma proposta que é um resgate. Eu lembro, quando fui Vereadora, há 30 anos, que esta Câmara Municipal trabalhou o que o Ver. Mauro trouxe, resgata historicamente que é uma Câmara Municipal itinerante na cidade de Porto Alegre. Inclusive, o Vereador faz uma referência, dirigiu-se ao Prefeito, do significado de um trabalho conjunto nesse sentido, porque quem ganha com isso é o povo de Porto Alegre.

Eu subo a esta tribuna dizendo da importância desta capacidade que nós estamos tendo nesta Legislatura quanto aos mandatos da Mesa Diretora; dar consequência e avançar ainda mais é uma tarefa e um desafio para a nossa Mesa Diretora. Então cumprimento todos os meus colegas e digo que, em nome do PCdoB, procurarei representar à altura do povo de Porto Alegre, à altura do significado desta Câmara, que tem uma história ligada à democracia, à participação popular, de que nós possamos implementar, entre os outros que o Ver. Mauro trouxe, esses dois movimentos, que é o Parlamento se deslocar itinerantemente para mais participação popular e o Fórum da Região Metropolitana de Porto Alegre, das Câmaras Municipais. Eu acho que a cidade de Porto Alegre e o Estado do Rio Grande do Sul têm muito a ganhar com isso, e, naturalmente, nós, a Câmara da Capital, temos o dever de dar exemplos e dar dinâmicas diferenciadas no sentido de garantir as políticas públicas e a participação popular no processo de incentivar que essas políticas públicas se materializem na vida das pessoas.

Muito obrigada, um bom ano para todos nós. Acho que podemos continuar e avançar na articulação política ampla que temos tido todos aqui nesta Câmara Municipal, respeitando as nossas diferenças, o nosso olhar político, as nossas concepções ideológicas, mas trabalhando num conjunto que garanta o avanço da dignidade do povo de Porto Alegre. Um bom dia a todos, muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Obrigado, Ver.ª Jussara Cony.

A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra em Comunicações.

A SRA. LOURDES SPRENGER: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos assiste, desejamos um bom 2015, apesar dos arrochos que estão aí, mas esperamos que eles sejam passageiros.

Sobre o acidente que o Delegado Cleiton falou, ele ocorreu no Município de Glorinha, minha região, e foi um abalo muito grande, porque houve mortes. Isso nos deixa muito tristes neste início de ano, porque nós, que fomos criados naquela região, conhecemos descendentes daquelas famílias. Observei que a imprensa acusou muito o excesso de velocidade, ainda está sob perícia, mas naquela região há muitas curvas, e é preciso conhecer a estrada; mesmo com os alargamentos, continua tendo muitos acidentes. Quero lamentar por aquelas famílias que perderam seus entes e pelos que estão no hospital.

Também não podemos deixar de lembrar os vários acidentes que ocorreram em várias cidades brasileiras. Aqui mesmo em Porto Alegre, muitos ficaram hospitalizados, muitos sequelados, em função dos festejos com fogos de artifício. No hospital de Pronto Socorro uma criança ainda estava se recuperando, porque queimou os olhos; no Rio, com toda a segurança, houve um incêndio em uma balsa, felizmente não houve danos físicos; uma pessoa estava filmando em uma sacada, e um foguete entrou sala adentro atingindo as pessoas; até uma tragicomédia, as pessoas montaram os fogos, e, quando acenderam, eles reverteram para aqueles que estavam atirando fogos, e saem todos em disparada, certamente, atingidos. Em Maringá, 20 pessoas foram queimadas, e a festa continua, sem segurança, continua sendo vendida em distribuidoras, conforme filmado e visto pela TV; são diversas pessoas comprando, nem sempre sabem o que estão comprando, e há a dificuldade de identificar nos fogos importados a tradução e a forma de uso. Isso tudo continua acontecendo da Capital e em outras cidades. A nossa legislação municipal, depois da alteração, ficou bem mais permissiva, com o uso em qualquer local, embora tenhamos a legislação federal, mas esta é mais na base de comercialização.

Quero dizer que mesmo que o meu projeto não tenha passado, ou tenha ficado em alguma Comissão, eu continuarei defendendo a prevenção da vida; a prevenção das despesas nos hospitais, que são pagas pelos cofres públicos, e estas empresas em nada contribuem, porque há um monopólio aqui no Rio Grande do Sul.

E também, esses shows realizados por prefeituras hoje já estão sendo observados por advogados que irão responsabilizar uma prefeitura, onde várias pessoas saíram queimadas, porque, realmente, quem contrata esses shows, por mais seguros que sejam, sempre podem dar algum dano, algum problema. E eu fico impressionada, porque a nossa Capital continua investindo, e eu vou querer saber quanto custou esse show, novamente, se tem licitação para fazer esse show aqui em Porto Alegre. Um bom dia a todos.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Registro a presença do Ver. João Carlos Nedel. O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra em Comunicações.

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Bom dia a todos os Vereadores e Vereadoras, ao nosso Presidente, Ver. Mauro Pinheiro, na nossa primeira sessão do ano de 2015; público que nos assiste nas galerias e na TVCâmara; senhoras e senhores, eu quero, inicialmente, aqui nesta primeira intervenção do ano, desejar a todos um iluminado 2015, que esse possa ser um ano de avanços e conquistas importantes, em especial aqui na comunidade porto-alegrense. A nossa nova Mesa terá um grande desafio este ano de comandar os trabalhos do Legislativo. Eu quero dizer que ao mesmo tempo em que me despeço da Mesa, na condição de 3º Secretário, tenho certeza de que o nosso colega de Bancada, Ver. Delegado Cleiton, tem plenas condições de desenvolver um belo trabalho, junto à nova Mesa. Quero falar também um pouquinho deste início do novo Governo do Estado, desejando êxito ao Governador Sartori e a toda sua equipe. A gente percebe que, neste início de mandato, está bastante complicada a questão financeira do Estado. O nosso Partido, o PDT, confirma participação, por meio do companheiro Vieira da Cunha, na Secretaria da Educação; do companheiro Gerson Burmann na Secretaria de Obras; e tantos outros trabalhistas que também estarão dando a sua contribuição, Ver.ª Lourdes, ao Governo do PMDB. Inicia-se um novo ciclo que, realmente, enfrentará uma grande crise financeira, mas acreditamos que, se todos colaborarem, vamos conseguir superar toda e qualquer dificuldade.

Eu quero dizer que, com muita honra, fui convidado para ser Secretário Adjunto de Educação do Estado, e tenho procurado aqui nas Bancadas o apoio para que a gente possa, realmente, desempenhar essa missão, quem sabe continuar com os compromissos do trabalhismo com a Educação, como sempre o nosso querido Governador Brizola, que hoje se encontra no Oriente Eterno, pregou: com as quase 6 mil brizoletas que construiu aqui no Estado e, depois, no Rio de Janeiro, os CIEPs, o compromisso com a escola de turno integral. O Ver. Tarciso sabe que um trabalhista não pode fugir do compromisso de poder também dar a sua contribuição nessa Pasta tão importante, que diz respeito à formação das nossas crianças. Toda a nossa rede escolar, hoje, no Estado, tem quase 3 mil colégios. Só em Porto Alegre são mais de 250 escolas estaduais. Então, quero dizer que foi com muita honra que nós recebemos esse convite e vamos trabalhar no sentido de poder concretizar essa ida para o Governo do Estado, podendo dar a nossa contribuição junto ao Governo Sartori e ao Estado do Rio Grande do Sul.

Ver. Delegado Cleiton, há um amigo nosso Vereador lá no Distrito Federal, também professor – casualmente ele concorreu a Vereador com o mesmo número que eu concorri, nº 12345 – que brincava comigo assim: “Márcio, sabe qual é o dia mais importante do ano?” “Não, qual o dia mais importante do ano?” “É o dia do começo das aulas, quando a criançada volta para o colégio, aquela alegria”. É quando começa o ano, o pessoal, às vezes, Ver. Mauro Pinheiro, brinca: “O ano começa em março, porque, primeiro, tem as festas, em janeiro o pessoal dá uma descansadinha, e fevereiro tem o carnaval”. Realmente, o calendário escolar pauta muitas situações que envolvem todas as logísticas das comunidades. Então eu quero agradecer a todos que já estão conosco dando a oportunidade legal para que a gente possa assumir esse compromisso. Hoje à tarde, a nossa Bancada vai se reunir com o Secretário, e é com muita alegria que a gente faz essa comunicação aqui neste plenário. Quero dizer que, com muita humildade, nós vamos procurar também estar dando uma atenção especial aos colegas deste Legislativo no que diz respeito principalmente à 1ª CRE e às questões que envolvam a educação no nosso município de Porto Alegre e no Estado do Rio Grande do Sul, de um modo geral. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; meus colegas Vereadores e Vereadoras, quero, inicialmente, desejar um grande ano de 2015 a todos, porque nós, na Câmara, temos muitos desafios pela frente, temos muito trabalho que deve ser produtivo em benefício da sociedade. Quero cumprimentar o Presidente Mauro Pinheiro e desejar um grande mandato, porque o seu sucesso é o sucesso de todos os Vereadores, fortalecendo, cada vez mais, a instituição Câmara Municipal de Porto Alegre.

Eu queria dizer que tenho uma boa notícia, que é justamente a nomeação de Eliseu Padilha para o Ministério da Aviação Civil, que tomou posse ontem, dizendo que uma de suas prioridades será o Aeroporto Salgado Filho. É uma luta para Porto Alegre a expansão da pista e os melhoramentos do nosso Aeroporto Salgado Filho. Estão em andamento várias obras, como a expansão do terminal de passageiros, a expansão dos acessos ao Aeroporto. Mas a grande missão que nós temos é a expansão de 920 metros do nosso Aeroporto. Com essa expansão, Ver. Tarciso, nós podemos trazer voos charters diretamente da Europa; podemos também fazer as nossas exportações diretamente para a Europa, sem escalas e com grande economia.

O Rio Grande do Sul está perdendo, senhoras e senhores, R$ 3 bilhões por ano em exportações, que são desviadas e destinadas para outros portos e aeroportos.

Muita gente diz que é importante a instalação de um novo aeroporto lá em Portão. Não podemos ser contra, no entanto, um novo aeroporto demora aproximadamente 20 anos para ser construído. Ora, em 20 anos, perdendo todos os anos R$ 3 bilhões em exportações, são R$ 60 bilhões em exportações que perde o Rio Grande do Sul porque a pista do nosso aeroporto não permite, Ver. Márcio Bins Ely, decolagens e pousos de aviões maiores. Isso dá um prejuízo financeiro muito grande ao Rio Grande do Sul. Ainda bem que o Ministro Padilha deu prioridade para o término das obras do nosso Aeroporto.

A Prefeitura já realocou a Vila Dique e vai realocar a Vila Nazaré. O Estado já desapropriou uma vila ao lado. Está tudo pronto. Os investimentos estão sendo feitos, a atividade privada está sendo fortalecida lá.

Então, senhoras e senhores, meus colegas Vereadores, vamos juntar forças este ano para que, realmente, a pista do nosso Aeroporto Salgado Filho seja ampliada, trazendo turismo para o Rio Grande do Sul e exportações, divisas para o nosso País. Muito obrigado e um feliz Ano Novo a todos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Paulinho Motorista está com a palavra em Comunicações.

O SR. PAULINHO MOTORISTA: Boa dia, Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Ver. Delegado Cleiton, demais Vereadores, pessoal que nos assiste em casa, pessoal nas galerias, todos os funcionários desta Casa, pessoas que nos auxiliam no dia a dia, muito obrigado e feliz 2015 para todos! É uma honra, Presidente Mauro, trabalhar com V. Exa. neste ano de 2015. Com certeza, fará um belo trabalho, porque o conheço já há dois anos e sei da sua competência. Nossos presidentes que o antecederam, o Ver. Professor Garcia foi um ótimo Presidente, fez um belo trabalho e nos ajudou muito; quando comecei meu mandato, com o Presidente Ver. Dr. Thiago, que não posso deixar de falar, também fez um belo trabalho, para mim foi um excelente Presidente. Trabalharemos em 2016 com o nosso Ver. Cassio Trogildo, também um ótimo Vereador, uma pessoa de batalha e, com certeza, fará um belo trabalho.

Hoje eu quero dar os parabéns, até atrasado, porque foi no mês passado que, há 31 anos, em 1983, o Grêmio Foot-Ball foi campeão do mundo. Parabéns, Ver. Tarciso Flecha Negra. Estava olhando o vídeo ainda nessa semana, o Ver. Tarciso Flecha Negra foi quem deu o passe, na final da Libertadores, para o Renato Portaluppi cruzar a bola para a área. Saiu dos pés do Ver. Tarciso Flecha Negra. E na final, em Tóquio, o Ver. Tarciso Flecha Negra deu o passe final para o Renato concretizar 2x1 para o Grêmio ser campeão. Tarciso, essa pessoa sempre humilde, simples, que está aí, que eu conheci há dois anos, eu tenho a honra de dar os parabéns ao senhor, pessoa humilde. Poucos jogadores foram campeões do mundo, e o Tarciso pode dizer: eu sou campeão do mundo. Mas o Tarciso é sempre simples, conhecido em qualquer lugar que chega por ser campeão do mundo. Para mim simplicidade e humildade são tudo para um ser humano, Tarciso.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Paulinho Motorista. Para mim também é uma grande honra fazer um aparte e falar do nosso Grêmio, que foi um verdadeiro clube, que deu uma aula de futebol nos anos 80 para o mundo todo, e eu sempre costumo dizer que o que marca é o primeiro. Foi o primeiro a ser campeão da Libertadores. Foi o primeiro a ser campeão do mundo. Tudo é o primeiro que marca, na sua vida, na sua história. Fico muito feliz que o senhor tenha tocado nesse assunto, isso é muito importante. Lembro como se fosse hoje. Quando Tarciso fez o passe, meu amigo, foi de arrepiar. Eu estava lá em São Paulo também, em 1981, quando o Grêmio fez aquela caminhada ganhando o Campeonato Brasileiro com gol do Baltazar. E mais ainda: foi muito triste quando fomos roubados pelo Flamengo aqui dentro do Estádio Olímpico. Achava que o vice não ajudava nada, mas foi o que nos levou a ser Campeão da Libertadores e Campeão Mundial. Obrigado, Ver. Paulinho.

O SR. PAULINHO MOTORISTA: Meus parabéns também para o Inter, que fez 8 anos que foi campeão do mundo, no final do ano passado. Estou dando os parabéns também porque somos esportistas e somos gaúchos. Parabéns aos Colorados.

Quero dizer que estamos aqui hoje, primeiro dia de 2015, começando um trabalho forte, fomos eleitos para cuidar da população de Porto Alegre trabalhando sempre firmes, respeitando sempre o próximo, humildemente, simplesmente, mas sempre firmes para defender o povo que nos colocou aqui, que nos elegeu, se falando de toda a sacanagem de todos esses esquemas que têm, como o Ver. Delegado Cleiton falou, de próteses, de tudo. Todas essas corrupções, cada vez que abrimos os jornais, que ligamos a tevê, nos deixam tristes, porque nós devemos fazer a nossa parte, continuar fazendo a nossa parte com transparência, com honestidade para que a população ainda acredite que a gente possa fazer nosso trabalho, que a gente tenha um país com ganhos, com qualidade para o nosso povo tão sofrido. Trabalharemos até o fim deste mandato, com certeza, fazendo a nossa parte. Não é porque aconteça um esquema aqui, um esquema ali que a gente vai dar para trás e deixar as coisas acontecerem. A gente tem que trabalhar tranquilo, colocar a cabeça no travesseiro e dormir tranquilo porque a nossa parte nós vamos fazer. A gente está aí trabalhando para o povo e o povo tem que pensar que tem alguém na luta, na frente deles, porque eles nos colocaram aqui para sermos a frente deles e com certeza vamos até o fim, trabalhando sempre firmes, com honestidade, com humildade, mas, na hora que tem que ser firme para fiscalizar, seremos firmes, não importa se é com aquele ou com aquele outro, trabalharemos firme, cobraremos, porque estamos aqui para trabalhar pelo povo que nos elegeu. Podem esperar porque vamos sempre ser a voz do povo aqui na Câmara Municipal...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra em Comunicações.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Presidente, bom dia aos Vereadores, às Vereadoras e a todos os que nos assistem; a gente lamenta muito pelo acidente de ontem, somos solidários às famílias. Infelizmente, essa pressa de chegar, às vezes, interrompe a vida de parentes, amigos e até de filhos. Eu quero aqui, Presidente Mauro, parabenizá-lo por este ano de 2015, que o senhor faça um belíssimo trabalho, sei da sua capacidade, junto com os demais – o Paulo Brum, a Jussara, o Delegado Cleiton, o Waldir Canal e o amigo Paulinho Motorista, que citou aqui o campeão do mundo. Campeões do mundo somos todos nós, todos os azuis são campeões do mundo. Nós, naquele momento, representávamos a camisa do Grêmio lá naquele outro continente, que era o Japão, que, graças a Deus, nos deu a oportunidade de trazer essa alegria para o Rio Grande do Sul e para o Brasil.

No ano passado não apresentei projetos, apenas Pedidos de Providências, porque tenho três projetos sancionados pelo Prefeito: primeiro, o Museu do Negro; segundo, o biombo nas bocas do caixa. Tanto o Museu do Negro quanto o biombo nos bancos são muito importantes, porque são para o povo de Porto Alegre. O projeto do banco, do biombo, é para o usuário do banco – e já vemos em algumas agências. Agora, nesse período em que estou tento a tranquilidade de andar, nos dias de semana, por Porto Alegre, quando está mais vazia – com todo mundo na praia, curtindo merecidamente –, tenho visto que esse projeto do biombo não foi regularizado. Esse biombo dá uma tranquilidade para quem vai fazer saques na boca do caixa; poucas pessoas têm acesso – isso dá tranquilidade para as saidinhas de banco, para que essas pessoas tenham mais segurança, pelo menos minimiza. Gente, para o banco isso não é nada! Apenas colocar um vidro na boca do caixa, como tem aqui no Centro, na Caixa Econômica Estadual e no Banrisul. Mas e os outros bancos? Pedimos ao Executivo que nos ajude nesses projetos aprovados, para que sejam regularizados, dando tranquilidade para o nosso povo. E também nessas minhas caminhadas por Porto Alegre – não é uma crítica, é um pedido: há muitos buracos nas ruas, nas nossas calçadas e chegou o momento de se trabalhar em cima disso. Acho que chegou o momento de o Executivo começar a arrumar, porque não vai ter esse engarrafamento no trânsito. E aí vamos ter, para os cadeirantes e para todas as pessoas, mais tranquilidade para andar nesta querida Porto Alegre.

O Sr. Delegado Cleiton: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Tarciso, só para lhe deixar mais tranquilo sobre o seu projeto de biombos nos bancos – e nós temos aqui o Ver. Janta, que também tem um projeto: nós criamos, no início do mandato, o Estatuto da Segurança Bancária, que entrará em Pauta neste ano, se Deus quiser. Estaremos realizando, em abril ou maio, um seminário reunindo aqui Sindicado dos Vigilantes, Sindicato dos Bancários, Confederação dos Bancos, Orçamento Participativo, para discutir todas as normas referentes à segurança bancária, que temos visto que está muito precária e com algumas leis obsoletas.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Obrigado, Ver. Cleiton. Então, é muito difícil. A gente senta para fazer um projeto, vê até onde o projeto é legal, em que ele vai ajudar a cidade de Porto Alegre. Aí, a gente vem para o plenário, apresenta a justificativa para o projeto, é aceito pelos Vereadores, é votado e aprovado. Aí ele é sancionado pelo Prefeito, mas não é regularizado. Então, é um projeto que cai na gaveta!

Então, a gente pede aqui com todo o carinho, porque a intenção é melhorar Porto Alegre, esta Cidade que eu moro, moram meus filhos, moramos todos nós. E queremos ver uma Porto Alegre tranquila e com muita segurança.

Quero parabenizar o Ver. Márcio Bins Ely e o Vieira da Cunha, porque acho que as três coisas mais importantes na nossa vida hoje para termos um País de primeiro mundo são: saúde, segurança e educação.

A gente está vendo tanta coisa na Saúde... Ontem eu vi, no Jornal Nacional, as pessoas com dores, e remédios estragando, jogados fora milhões de reais em remédios. Isso é um crime!

Então, eu acho que este País, neste momento, tem que mudar, e acredito que em 2015 é um ano muito importante. Brasinha, vocês não se deram conta que o Grêmio, sempre que teve os grandes feitos, eles foram feitos em anos ímpares: 1981, 1983, 1977. Então, a gente conta que no ano de 2015, ao meu Presidente Romildo, que foi meu Presidente no PDT, que tenha toda a sorte, e essa será a nossa sorte, para nós que torcemos pelo Grêmio. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, colegas Vereadores, eu ouvi alguns dos colegas que nesta tribuna subiram falarem questões que, desde domingo, ocupam os noticiários, a questão das próteses. Parece que se descobriu um grande esquema, do qual ninguém sabia neste País, mas uma coisa que nesta tribuna eu já vi membros desta Casa denunciar, que ocorre aqui em Porto Alegre, que ocorre nos Municípios já levantados, e coisas que a gente vê. Quantas vezes nós, quando chegamos aos consultórios dos nossos médicos, já vimos moças bonitas, rapazes bem apessoados saindo de dentro dos consultórios, Paulinho, com aquelas malas. Aquilo nada mais é, Brasinha, do que lobby dos laboratórios, que fazem os congressos médicos na Costa do Sauípe, que fazem os congressos médicos nos resorts deste País. Quando a gente chega ao consultório de um médico, o doutor não receita para nós a cura, não receita para nós o nome científico do medicamento; ele receita a indicação do laboratório, o que a moça e o rapaz que saíram lá de dentro deixaram para ele, e deixaram uma amostra grátis. Então, a prótese é um efeito disso. A minha mãe toma um medicamento, que eu busquei na Justiça, é caríssimo, que o Brasil não quebrou a patente ainda. Minha mãe sofre de esclerose múltipla, como a filha do Ver. João Bosco Vaz, e as duas tomam o mesmo medicamento, e nós tivemos que buscar esse medicamento na Justiça, porque o Governo não quebrou a patente desse medicamento. Então esses laboratórios detêm o monopólio e usam as pessoas para propagandear esses remédios. Igual às próteses, idêntico às próteses! Porque isso não tem uma central? Se é o Governo que paga, o Governo que tinha que dar a prótese; se é o Governo que paga, o Governo que tinha que comprar a prótese, o Governo que tinha que ter a sua central. É como a questão dos medicamentos. A coisa é séria, e o Governo está falando muito em fazer uma CPI nessa questão. Esperamos que faça uma CPI geral nessa questão da saúde, porque não é só o lobby das próteses; é o lobby de toda questão da saúde, de quem vende produto hospitalar, de quem vende medicamento, de quem vende ambulância, de quem vende aparelho de pressão, de quem vende seringa, é o lobby de quem vende tudo! É um lobby muito grande! Se a saúde no Brasil fosse tratada com seriedade, com certeza, nós teríamos mais tempo de vida, a cura seria mais rápida, as pessoas não estariam na disputa dos laboratórios. A gente vai ao médico, o remédio é esse. A gente vai num outro médico, o remédio é aquele, conforme o lobby, conforme o congresso, conforme o hotel, que o médico foi. Então, eu acho que esse assunto das próteses tem que alertar a todos nós, sobre a ética que tem que se ter na hora de tratar as pessoas, não só no tratamento, mas principalmente na hora da cura, na hora do medicamento, na hora do que deve ser dado para as pessoas.

Eu, no início do ano passado, tive um problema muito sério de saúde e uma das receitas que o médico me deu foi sabão de glicerina. Sabão de glicerina! Nenhum médico ia me dar essa receita. Outra foi homeopatia, nenhum médico ia me dar essa receita; iam me dar muito antibiótico, muito remédio de laboratório. Sabão de glicerina: lavar minha perna com sabão de glicerina, diariamente, com muito sabão de glicerina, tomar muita homeopatia. Eu acredito que nenhum médico iria dar isso, porque estaria comprometido com o laboratório, e seria muito remédio de laboratório, muita penicilina, muita química que iriam botar para dentro do meu corpo.

Então eu acho que isso nós temos que discutir, e cabe a esta Casa, cabe à Comissão de Saúde desta Casa, porque nós temos membros aqui – a Ver.ª Lourdes faz parte, o Mauro, até há pouco tempo, fazia parte – e temos que começar a discutir essas questões. Muito obrigado, Sr. Presidente, por ter me dado esse tempo de Liderança.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Estão encerrados os trabalhos da 1ª Reunião Ordinária da Comissão Representativa.

(Encerra-se a Reunião às 10h47min.)

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